Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ― assistente operacional (pedreiro) para a coordenação de obras municipais.

Aviso (extrato) n.º 5225/2025/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Assistente Operacional (pedreiro) para a Coordenação de Obras Municipais

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torno público que, na sequência de procedimento concursal aberto pela Oferta da Bolsa de Emprego Público com o código OE202409/0339, de 10/09/2024, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercício de funções na carreira/ categoria de Assistente Operacional (pedreiro), na Coordenação de Obras Municipais com:

Humberto Carlos Correia Malaquias, posicionado na Base Remuneratória da Administração Pública, para início de funções em 19/12/2024;

Fernando Jorge Dias Mendes, posicionado na Base Remuneratória da Administração Pública, para início de funções em 23/12/2024.

Os trabalhadores iniciaram nessas datas período experimental com a duração de 90 dias, com avaliação realizada por júri constituído para o efeito:

Presidente: Andreia Machado Santos, Dirigente da Coordenação de Obras Municipais;

Vogais Efetivos: Ana Cristina Salgado dos Reis Gomes, responsável pela Coordenação de Recursos Humanos e Formação, e Rui Manuel Fontes Sousa, Encarregado Geral Operacional;

Vogais Suplentes: Délio Jorge Alves Ferreira, Encarregado Operacional; e Rui Miguel Henriques Oliveira, Técnico Superior.

14 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho, eng.º

318699292

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.