Reabilitação do Edifício da Rua Ary dos Santos n.º 11 - Urbanização Municipal Quinta da Fonte, Apelação

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 2244/2025, de 2025-01-30, com o ID 418616509



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Loures

NIPC: 501294996

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DH

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 2670-501

Localidade: Loures

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: Freguesia de Loures

Telefone: 211150100

Fax: 211151709

Endereço da Entidade (URL): www.cm-loures.pt

Endereço Eletrónico: uceop@cm-loures.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.291.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 07.02.D.73

Designação do contrato: Reabilitação do Edifício da Rua Ary dos Santos n.º 11 - Urbanização Municipal Quinta da Fonte, Apelação

Descrição: Reabilitação do Edifício da Rua Ary dos Santos n.º 11 - Urbanização Municipal Quinta da Fonte, Apelação

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Preço base s/IVA: 2.291.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Apelação

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 1.ª sub. da 1.ª categ., valor global da proposta, da 1.ª e 10.ª sub. da 4.ª categ. da 1.ª sub. da 5.ª categ., classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem

apresentar pelo adjudicatário ou pelos seus subcontratados;



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Conforme peças de procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bGs2bS84eFpaR2tya0hyZ3JyZi9LL3R6cXp5WEhYMjFFV2t2akRQUmtMdnMwQlBsbzQzRlZVaVdYb2tZOCtFdnlvWjMwZW9TaEVoRXNPbC9kZXZINEE9PWpuZWw4



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Pontuação do Plano de Trabalhos (PT)

Ponderação : 20%;

Nome: Pontuação do Plano de Mão de Obra (PM)

Ponderação : 20%;

Nome: Pontuação do Plano de Equipamento (PE)

Ponderação : 20%;

Nome: Pontuação do Plano de Pagamentos (PP)

Ponderação : 10%;

Nome: Pontuação da Memória Descritiva e Justificativa (MD)

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): Estabelecidos em código conduta de empreitada, PSS e PPGRCD

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Município de Loures

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 2670-501

Localidade: Loures

Telefone: +351 211150100

Fax: +351 211151709

Endereço eletrónico: geral@cm-loures.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Presidente

Cargo: Ricardo Leão



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações agora disponíveis

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 799ef2db-ff1a-4ff0-a5c1-c39047437e92-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prorrogação de prazo, novo prazo de entrega de propostas dia 25/02/2025

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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