Aquisição de serviços de assistência técnica/manutenção aos equipamentos de ar condicionado, climatização e ventilação, incluindo desumidificadores e humidificadores da DGLAB

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

NIPC: 600084892

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: secretariado@dglab.gov.pt

Endereço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade

Código postal: 1649-010

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 210037100

Fax: 210037100

Endereço da Entidade (URL): http://http://dglab.gov.pt/

Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 99.120,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Concurso Público n.º 1/2025

Designação do contrato: Aquisição de serviços de assistência técnica/manutenção aos equipamentos de ar condicionado, climatização e ventilação, incluindo desumidificadores e humidificadores da DGLAB

Descrição: Aquisição de serviços de assistência técnica/manutenção aos equipamentos de ar condicionado, climatização e ventilação, incluindo desumidificadores e humidificadores da DGLAB

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71356200

Preço base s/IVA: 99.120,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1

Preço base s/IVA: 49.920,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71356200

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2

Preço base s/IVA: 49.200,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71356200



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Área Metropolitana do Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Aradas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alcântara

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Setúbal

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Área Metropolitana do Porto

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Campanhã

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Viana do Castelo

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Guarda

Distrito: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Guarda



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 36 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Certificado

Descrição: - Técnico Certificado para manuseamento de gases fluorados em equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, Categoria 1;

- Empresa certificada, por organismo de certificação de serviços homologado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a prestação de serviços a terceiros para todas as atividades de fornecimento do serviço de instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica de equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor;

- Credenciação dos técnicos afetos à prestação de serviços, nos termos definidos no caderno de encargos.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 29-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bjBNRzBVWW5XRmU3RWxnZC9jaVlrZ0VlWmpUUXJqcVFPVGNGZG5ySThVSnA1azFrc3dyY1pIM3BYT0U2cUxCUmx3M3lGbEJQZjNKTk9wSXhhOHVUc3c9PUgmTU15



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Ministra da Cultura

Endereço: Palácio Nacional da Ajuda

Código postal: 1300-018

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 213614500

Fax: +351 213614500

Endereço eletrónico: gabinete.mc@mc.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luís Filipe Santos

Cargo: Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

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