Beneficiação energética, sistema e medidas proteção contra incêndios, melhoria acessibilidades a pessoas com mobilidade condicionada

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 2727/2025, de 2025-02-04, com o ID 418647751



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Belmonte

NIPC: 506695956

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135

Código postal: 6250-088

Localidade: Belmonte

País: Portugal

NUT III: PT16J

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

Telefone: 275910010

Fax: 275910019

Endereço da Entidade (URL): https://cm-belmonte.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.139.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 01/CP ¿ EMP/2025

Designação do contrato: REABILITAÇÃO ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA PEDRO ÁLVARES CABRAL - BELMONTE

Descrição: Beneficiação energética, sistema e medidas proteção contra incêndios, melhoria acessibilidades a pessoas com mobilidade condicionada

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262700

Preço base s/IVA: 1.139.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Belmonte

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Deve conter as seguintes classificações, de acordo com a Lei nº. 41/2015, de 3 de junho: i) A 7ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global do projeto; ii) A(s) 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; 1ª, 6ª, 10ª e 11º subcategorias da 4ª categoria; 1ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente, cada uma ao valor dos trabalhos a que lhes respeitam.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-belmonte/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Conforme ponto 22. do Programa de Procedimento.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-belmonte/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=YT1UxduVhLczqYVfPlVjEduHX7kUTQG8iYIqlvkIlIkKhLOvWD



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Belmonte

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135

Código postal: 6250-088

Localidade: Belmonte

Telefone: 275910010

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-belmonte.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Pinto Dias Rocha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 8d0fe197-fa85-48f3-a946-f714b7f897e7-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para entrega das propostas (até 03/03/2025)

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 21-02-2025

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