CP 01/2025 - Empreitada de conservação, alteração e ampliação do edifício do Centro Cultural da Calheta pra qualificação enquanto Incubadora de Empresas - Calheta Idea 2 Business

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Calheta São Jorge

NIPC: 512074089

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Fundos Comunitários, Aprovisionamento e Património

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho

Rua 25 de Abril



Código postal: 9850-032

Localidade: Calheta

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 295416324

Fax: 295416437

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-calheta.pt

Endereço Eletrónico: concursospublicos@cm-calheta.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 400.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2025

Designação do contrato: CP 01/2025 - Empreitada de conservação, alteração e ampliação do edifício do Centro Cultural da Calheta pra qualificação enquanto Incubadora de Empresas - Calheta Idea 2 Business

Descrição: CP 01/2025 - Empreitada de conservação, alteração e ampliação do edifício do Centro Cultural da Calheta pra qualificação enquanto Incubadora de Empresas - Calheta Idea 2 Business

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Preço base s/IVA: 400.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de Calheta - Açores

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Calheta

Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 6 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos, contendo as seguintes habilitações:

•2.ª subcategoria da 1.ª categoria – Edifício e património construído, de classe correspondente ao valor global da proposta;

•1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes;

•1.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes;

•1.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes;



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 29-03-2025 22:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcxMDU5



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Área de Fundos Comunitários, Aprovisionamento e Patrimónion

Endereço: Rua 25 de Abril

Código postal: 9850-032

Localidade: Calheta - São Jorge, Açores

Telefone: 295416324

Fax:

Endereço eletrónico: contratos.publicos@cm-calheta.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Décio Pereira

Cargo: Presidente do Município

418726289