Conclusão com sucesso do período experimental de um técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 5092/2025/2



Para efeitos do disposto nos n.º 4 a 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação do Conselho Intermunicipal em reunião de 11 de fevereiro de 2025, foi homologada a avaliação final do período experimental, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na área funcional de geografia, publicado no Diário da República por Aviso 23804/2023 de 7 de dezembro de 2023, e divulgada a sua versão integral na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta n.º OE202312/0219, do seguinte trabalhador: Rogério António de Castro Coelho, com a classificação final de 18,66 valores.

Assim, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual o trabalhador concluiu com sucesso o período experimental, sendo o tempo de duração desse período contado para efeitos da atual carreira/categoria, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 48.º, do mencionado diploma legal.

11 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Nuno Vaz Ribeiro.

318684558

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.