Conclusão do período experimental da assistente técnica Valquíria Vieira Miguel Nunes da Silva.

Deliberação (extrato) n.º 259/2025



Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e por força do disposto no artigo 45.º, declara-se que Valquíria Vieira Miguel Nunes da Silva, assistente técnica concluiu com sucesso o seu período experimental na carreira/categoria de assistente técnica, de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no artigo 46.º da referida Lei, conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009 que se encontra arquivado no seu processo individual, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos na atual carreira/categoria, de acordo com o n.º 1 do artigo 48.º, da Lei acima mencionada.

14 de fevereiro de 2025. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

318698069

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.