EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DO HANGAR DE ALCOUTIM PARA ARMAZÉM E PARQUE DE VIATURAS.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alcoutim

NIPC: 506772446

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOPGU - Divisão de Obras, Planeamentos e Gestão Urbanística, Equipamento, Ambiente e Serviços Urbanos.

Endereço: Rua do Município, 12

Código postal: 8970-066

Localidade: Alcoutim

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Alcoutim

Freguesia: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro

Telefone: 281540500

Fax: 281546363

Endereço da Entidade (URL): www.cm-alcoutim.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 799.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 02/2025 E

Designação do contrato: EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DO HANGAR DE ALCOUTIM PARA ARMAZÉM E PARQUE DE VIATURAS.

Descrição: EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DO HANGAR DE ALCOUTIM PARA ARMAZÉM E PARQUE DE VIATURAS.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45220000

Preço base s/IVA: 799.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: ALCOUTIM

Distrito: Faro

Concelho: Alcoutim

Freguesia: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: • 1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta.

• 8ª e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 22-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcwNzAw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: K1 - Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: K2 - Valia Técnica

Ponderação: 30%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: K2.1 – Plano de trabalhos

Ponderação : 70%;

Nome: K2.2 – Plano de pagamentos

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Alcoutim

Endereço: Rua do Município, 12.

Código postal: 8970-066

Localidade: Alcoutim

Telefone: 281540500

Fax: 281546363

Endereço eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Márcia Danier Rodrigues Arruda Fang Hou

Cargo: Assistente Técnico

418719217