PAQ 40/2025 - Fornecimento Contínuo, por lotes, de Serviços de Fotografia para o Município de Viseu - EDOC/2025/15024

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Viseu

NIPC: 506697320

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viseu

Endereço: Praça da República S/N

Código postal: 3514-501

Localidade: Viseu

País: Portugal

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Todas

Telefone: 232427427

Fax: 232427742

Endereço da Entidade (URL): www.cm-viseu.pt

Endereço Eletrónico: geral@cmviseu.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 76.800,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PAQ 40/2025

Designação do contrato: PAQ 40/2025 - Fornecimento Contínuo, por lotes, de Serviços de Fotografia para o Município de Viseu - EDOC/2025/15024

Descrição: PAQ 40/2025 - Fornecimento Contínuo, por lotes, de Serviços de Fotografia para o Município de Viseu - EDOC/2025/15024

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79961000

Preço base s/IVA: 76.800,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Especialidade de Repórter de Imagem para a cobertura de Eventos da Agenda do Executivo Municipal, Infraestruturas e Obras, Fotografia de Catálogo e Fotografia de Estúdio;

Preço base s/IVA: 19.200,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79961000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Especialidade de Fotógrafo-Retratista para Eventos de Educação, Eventos Desportivos, Fotojornalismo e Fotografia Aérea;

Preço base s/IVA: 16.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79961000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Especialidade de Fotógrafo-Designer para Eventos de Turismo, Jardins e Cultura, Fotografia Documental e Fotografia de Estúdio;

Preço base s/IVA: 16.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79961000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Especialidade de Fotógrafo-Designer para Eventos de Património, Património Construído, Património Imaterial, Eventos de Promoção Turística e Marca Viseu;

Preço base s/IVA: 16.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79961000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Especialidade de Repórter de Imagem para a cobertura de Eventos de Ambiente e Ação Social.

Preço base s/IVA: 9.600,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79961000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Viseu

Distrito: Viseu

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Viseu

Distrito: Viseu

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcxMTQ2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Portfólio

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Qualidade

Ponderação : 40%;

Nome: Inovação

Ponderação : 30%;

Nome: Criatividade

Ponderação : 30%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Portfólio

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Qualidade

Ponderação : 40%;

Nome: Inovação

Ponderação : 30%;

Nome: Criatividade

Ponderação : 30%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Portfólio

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Qualidade

Ponderação : 40%;

Nome: Inovação

Ponderação : 30%;

Nome: Criatividade

Ponderação : 30%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Portfólio

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Qualidade

Ponderação : 40%;

Nome: Inovação

Ponderação : 30%;

Nome: Criatividade

Ponderação : 30%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Portfólio

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Qualidade

Ponderação : 40%;

Nome: Inovação

Ponderação : 30%;

Nome: Criatividade

Ponderação : 30%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Vice-Presidente João Paulo Lopes Gouveia

Endereço: Câmara Municipal de Viseu Praça da Republica

Código postal: 3514-501

Localidade: Viseu

Telefone: 232427427

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cmviseu.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João paulo Lopes Gouveia

Cargo: Vice-Presidente da CMV

418715872