Intervenção em Arruamentos de Diversas Povoações do Concelho de Vila de Rei.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila de Rei

NIPC: 506932273

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente, por impedimento do Sr. Presidente da Câmara.

Endereço: Praça Familia Mattos e Silva Neves

Código postal: 6110-174

Localidade: Vila de Rei

País: Portugal

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Vila de Rei

Freguesia: Freguesia de Vila de Rei

Telefone: 274890010

Fax: 274890018

Endereço da Entidade (URL): www.cm-viladerei.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-viladerei.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 442.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1/2025

Designação do contrato: Intervenção em Arruamentos de Diversas Povoações do Concelho de Vila de Rei.

Descrição: Intervenção em Arruamentos de Diversas Povoações do Concelho de Vila de Rei.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233200

Preço base s/IVA: 442.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Freguesia de Vila de Rei

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Vila de Rei

Freguesia: Freguesia de Vila de Rei



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 4 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: . 2.ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas

. Subcategoria 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos

. Subcategoria 6.ª - Saneamento básico

. Subcategoria 8.ª – Calcetamentos

. 5.ª Categoria - Outros trabalhos

. Subcategoria 1.ª - Demolições

. Subcategoria 2.ª - Movimentação de terras



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcwODQx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: mais baixo Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Vila de Rei

Endereço: Praça Mattos e Silva Neves nº1

Código postal: 6110-174

Localidade: Vila de Rei

Telefone: 274890010

Fax:

Endereço eletrónico: ricardo.aires@cm-viladerei.pt

Prazo de interposição do recurso: 60 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Paulo César Laranjeira Luís

Cargo: Vice-Presidente

418716455