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Anúncio de Procedimento 4213/2025, de 19 de Fevereiro

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Sumário

AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS, HARDWARE E SOFTWARE PARA O FUNCIONAMENTO DO BAIRRO COMERCIAL DIGITAL

Texto do documento



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso

NIPC: 506632920

Endereço: Av. República, Póvoa De Lanhoso

Código postal: 4830-513

Localidade: Póvoa de Lanhoso

País: Portugal

NUT III: PT119

Distrito: Braga

Concelho: Póvoa de Lanhoso

Freguesia: Todas

Telefone: 253639700

Fax: 253639709

Endereço da Entidade (URL): www.mun-planhoso.pt

Endereço Eletrónico: geral@mun-planhoso.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 17-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 629.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 830/2025

Designação do contrato: AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS, HARDWARE E SOFTWARE PARA O FUNCIONAMENTO DO BAIRRO COMERCIAL DIGITAL

Descrição: AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS, HARDWARE E SOFTWARE PARA O FUNCIONAMENTO DO BAIRRO COMERCIAL DIGITAL

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34928400

Preço base s/IVA: 359.100,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 72500000

Preço base s/IVA: 269.900,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT119

Localidade: Braga

Distrito: Braga

Concelho: Póvoa de Lanhoso

Freguesia: Freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 4 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 19-03-2025 18:00

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Utilização de Data Center localizado em território nacional, para alojamentos das soluções: a) Data Center certificado Tier III para alojamento de aplicações, dados e equipamentos; 2. Certificações ISO (ou equivalentes): 3.1. Certificação de Qualidade por referência à Norma ISO 9001; 3.2. Certificação de Ambiente por referência à Norma ISO 14001; 3.3. Certificação em Gestão de Serviços de Tecnologias de Informação por referência à Norma ISO 20000-1; 3.4. Certificação em Segurança da Informação por referência à Norma ISO 27001 para instalação e/ou implementação de soluções que abranjam o segmento empresarial; 3. Capacidade de entrega de espectro na banda da rede móvel nacional 5G, na posse das seguintes licenças. 4. Experiência comprovada em projetos semelhantes, demonstrando cumulativamente, experiência nos seguintes tipos de projeto: 4.1. Três projetos no território nacional de Smart Cities implementados em entidades publicas, que contenham plataforma central de agregação de várias verticais e com implementação de salas de gestão e controlo, e respetivos serviços; 4.2. Dois projetos de implementação de novas redes de comunicação NB-IoT, cada um com uma dimensão superior a 50 (cinquenta) unidades de sensorização; 5. Certificado dos recursos alocados à execução do projeto: 5.1. O gestor de projeto deve ter as certificações Project Management Professional (PMP) 5.2. Para o ponto 1, 3 e 5 do presente artigo devem ser integralmente cumpridas pelo candidato não podendo o mesmo recorrer à subcontratação para preenchimentos dos requisitos mínimos em causa.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Média do EBITDA dos últimos 3 anos >= 1.250.000,00€

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária no prazo de 10 dias a contar da notificação



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cmpDOVdoOUJFSkhSQ1lvTWVXV2VFUHJDNHJTZEFvNHpzK1VRM1NVakpqUEQ4UnJhcHhBbTNPNFU1dkVFU2loMWppRHpoVHZtVVBvVW1vZkhsOEZBNXc9PUs4bXJG



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Descrição Técnica

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Metodologia de implementação

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Frederico de Oliveira Castro

Endereço: Av. da Republica

Código postal: 4830-513

Localidade: Póvoa de Lanhoso

Telefone: +351 253639700

Fax: +351 000000000

Endereço eletrónico: geral@mun-planhoso.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Frederico de Oliveira Castro

Cargo: Presidente da Câmara

418703373

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6077744.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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