Anúncio de Procedimento 4213/2025, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município da Póvoa de Lanhoso
- Fonte: Diário da República n.º 35/2025, Série II de 2025-02-19
- Data: 2025-02-19
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS, HARDWARE E SOFTWARE PARA O FUNCIONAMENTO DO BAIRRO COMERCIAL DIGITAL
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso
NIPC: 506632920
Endereço: Av. República, Póvoa De Lanhoso
Código postal: 4830-513
Localidade: Póvoa de Lanhoso
País: Portugal
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Póvoa de Lanhoso
Freguesia: Todas
Telefone: 253639700
Fax: 253639709
Endereço da Entidade (URL): www.mun-planhoso.pt
Endereço Eletrónico: geral@mun-planhoso.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 17-02-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 629.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 830/2025
Designação do contrato: AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS, HARDWARE E SOFTWARE PARA O FUNCIONAMENTO DO BAIRRO COMERCIAL DIGITAL
Descrição: AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS, HARDWARE E SOFTWARE PARA O FUNCIONAMENTO DO BAIRRO COMERCIAL DIGITAL
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34928400
Preço base s/IVA: 359.100,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 72500000
Preço base s/IVA: 269.900,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Braga
Distrito: Braga
Concelho: Póvoa de Lanhoso
Freguesia: Freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 19-03-2025 18:00
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Utilização de Data Center localizado em território nacional, para alojamentos das soluções: a) Data Center certificado Tier III para alojamento de aplicações, dados e equipamentos; 2. Certificações ISO (ou equivalentes): 3.1. Certificação de Qualidade por referência à Norma ISO 9001; 3.2. Certificação de Ambiente por referência à Norma ISO 14001; 3.3. Certificação em Gestão de Serviços de Tecnologias de Informação por referência à Norma ISO 20000-1; 3.4. Certificação em Segurança da Informação por referência à Norma ISO 27001 para instalação e/ou implementação de soluções que abranjam o segmento empresarial; 3. Capacidade de entrega de espectro na banda da rede móvel nacional 5G, na posse das seguintes licenças. 4. Experiência comprovada em projetos semelhantes, demonstrando cumulativamente, experiência nos seguintes tipos de projeto: 4.1. Três projetos no território nacional de Smart Cities implementados em entidades publicas, que contenham plataforma central de agregação de várias verticais e com implementação de salas de gestão e controlo, e respetivos serviços; 4.2. Dois projetos de implementação de novas redes de comunicação NB-IoT, cada um com uma dimensão superior a 50 (cinquenta) unidades de sensorização; 5. Certificado dos recursos alocados à execução do projeto: 5.1. O gestor de projeto deve ter as certificações Project Management Professional (PMP) 5.2. Para o ponto 1, 3 e 5 do presente artigo devem ser integralmente cumpridas pelo candidato não podendo o mesmo recorrer à subcontratação para preenchimentos dos requisitos mínimos em causa.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Média do EBITDA dos últimos 3 anos >= 1.250.000,00€
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária no prazo de 10 dias a contar da notificação
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cmpDOVdoOUJFSkhSQ1lvTWVXV2VFUHJDNHJTZEFvNHpzK1VRM1NVakpqUEQ4UnJhcHhBbTNPNFU1dkVFU2loMWppRHpoVHZtVVBvVW1vZkhsOEZBNXc9PUs4bXJG
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Descrição Técnica
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Metodologia de implementação
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Frederico de Oliveira Castro
Endereço: Av. da Republica
Código postal: 4830-513
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Telefone: +351 253639700
Fax: +351 000000000
Endereço eletrónico: geral@mun-planhoso.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Frederico de Oliveira Castro
Cargo: Presidente da Câmara
418703373
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6077744.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6077744/anuncio-de-procedimento-4213-2025-de-19-de-fevereiro