Designação de Patrícia Amélia Pereira Inácio, no cargo de diretora do Núcleo de Prestações Familiares e de Deficiência, do Centro Distrital de Setúbal.

Deliberação (extrato) n.º 249/2025



Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor do Núcleo de Prestações Familiares e de Deficiência, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Setúbal, divulgado pelo Aviso 16602/2024/2, de 07 de agosto, tendo o júri apresentado proposta de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou, em 26 de dezembro de 2024, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, Patrícia Amélia Pereira Inácio, no cargo de Diretora do Núcleo de Prestações Familiares e de Deficiência, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Setúbal, constando em anexo a nota curricular.

A presente Deliberação produz efeitos a 26 de dezembro de 2024.

27 de janeiro de 2025. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Octávio Félix de Oliveira.

Nota curricular

Patrícia Amélia Pereira Inácio é licenciada em Direito pela Universidade Moderna, Polo Setúbal, desde 1999. É técnica superior do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., desde 2001. Concluiu o curso FORGEP (no INA) em 2009.

É, desde setembro de 2012, diretora do Núcleo de Prestações Familiares e Deficiência do Centro Distrital de Setúbal, em regime de substituição;

Entre janeiro de 2010 e setembro de 2012, foi diretora do Núcleo Jurídico do Centro Distrital de Setúbal, em regime de substituição;

Entre julho de 2005 e janeiro de 2010, foi diretora do Núcleo de Recursos Humanos do Centro Distrital de Setúbal, em regime de substituição;

Entre março de 2002 e julho de 2005, foi Chefe de Sector do Núcleo Jurídico do Centro Distrital de Setúbal, em regime de substituição;

Entre outubro de 2001 e março de 2002, foi técnica superior no Núcleo Jurídico do Centro Distrital de Setúbal;

Entre julho de 1999 e setembro de 2001, efetuou estágio profissional, na área do direito, na Divisão de Contraordenações de Contribuintes, no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Regional de Setúbal.

Tem inscrição na Ordem dos Advogados, suspensa dado o exercício da função pública.

318625662

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.