Cessação de vínculo da assistente técnica Marisa Alexandra Marques Ferreira.

Aviso 4578/2025/2



Cessação de relação jurídica

Em cumprimento e para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 4.º, alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º, do artigo 303.º e n.º 1 do artigo 304.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, a trabalhadora Marisa Alexandra Marques Ferreira, da carreira e categoria assistente técnico do Serviço de Educação da Divisão Sociocultural e Educativa do município de Almeirim, na 1.ª posição remuneratória nível remuneratório 7, com efeitos, inclusive, em 04/02/2025.

7 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

318675453

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.