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Despacho (extrato) 2184/2025, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2184/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 12/2025

Nome

Data de nascimento

Viviane Silva de Almeida Marques

02/05/1988

Ana Luiza Gueiros Silva

03/06/1967

Saul dos Santos Moreira

25/07/1989

Carlos Roberto Luppo

30/10/1969

Flavio Ferreira de Lima

13/02/1988

Roseli Rodrigues da Silva

30/04/1977

Bruno Anacleto Camargos

10/12/1991

Marcos Aurélio dos Santos Ribeiro

16/09/1984

Rogerio dos Santos

20/09/1983

Eliane dos Santos Costa

13/04/1982

Jorge Edson Carvalho

01/01/1975

Ana Paula do Nascimento

15/01/1982

John Lenon Lucas de Paula

12/01/1990

Renan de Souza Zuim

10/09/1991

Nara Caroline Gonçalves Oliveira Camargo

02/11/1992

Angélica de Aquino Inácio

11/07/1982

Maria Regina Lintzmayer

21/02/1990

Ana Paula de Oliveira Ferian

15/06/1972

Layne Emmina da Costa Ribeiro

17/09/1996

Luis Saraiva Ribeiro

13/11/1960

Vitor Afonso Aparecido dos Santos

08/09/1992

Camila Sales da Silva Santana

03/07/1989

Vandeir Ferreira da Silva

19/02/1982

Luciano Rodrigues dos Santos

20/06/1987

Christiane Cruz Pereira

20/05/1969

Beatriz Ferreira Spirandeli

28/03/2001

Evandro José Ferreira Filho

06/01/1992

Vitor de Goes dos Santos

05/09/2003

Aldiclea Florencio de Lima

23/05/1979

Rodrigo Roberto de Santana

16/06/1987

Fransual Evencio Ramillo

03/09/1984

Laercio Joaci da Siva

19/09/1979

Ana Paula Brito do Nascimento de Lima

19/11/1984

Wilmer Proton Xavier

24/09/1967

Ramon Zacarias da Silva

20/12/2000

Gracilene Leci dos Santos Esquivel

14/08/1971

Adriana Tomas de Oliveira Peixoto

05/02/1990

Daniel Tavares Batista

16/10/1985

Sileide Antunes

27/04/1979

Ivania e Silva Monteiro

09/09/1983



31 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318680783

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6075676.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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