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Despacho (extrato) 2183/2025, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2183/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 11/2025

Nome

Data

de nascimento

Débora Pinheiro

06/04/1994

Rodolfo Lucas Ribeiro de Castro

23/10/1993

Andressa dos Santos Conceicao Matioli

10/08/1992

Dhiego Ferreira Conceição

10/11/2001

Marina de Medeiros Lessa

28/11/1992

Fernanda Santa Rosa

09/06/1986

Maria Lucia Carlos

12/03/1962

Lubia Gonçalves de Almeida

12/07/1986

Pedro Tomasetto Sugiyama

11/08/2002

Antonio Jose Nogueira Rocha

30/05/2000

Pedro Felipe da Silva Barcelos

27/01/1995

Almir Gurgel de Souza Junior

28/04/1996

Milene Santos Fialho

22/03/1993

Danielle Rodrigues Avelar

15/05/1977

Marcia Cerqueira de Oliveira Lopes

06/08/1977

Laura Camila Pinheiro da Cruz

31/12/1994

Juan Henrique Satyro de Almeida

12/09/1994

Hiago Nascimento de Souza

28/05/1994

Leila Rodrigues dos Santos

07/02/1984

Carlos Adilson dos Santos Prazeres

04/10/1983

Bruno Fiedler de Araujo

28/03/1988

Lucas de Almeida Vicentin

02/05/1993

Tádila Rodrigues Morais

04/03/1998

Giuliana Ferreira Santos Leite

12/08/1989

Vinicius César Pinheiro

12/11/1991

Catarina Luzia Maciel Soares Fernandes

16/09/1986

Cherdson Pereira Mendes

05/08/1986

Marisa Consolacao de Jesus Soliz

08/06/1964

Bello Perry Uwadiae

15/08/1985

Raissa Telles Colzani

27/02/1996

Sueli Sumiyassu

30/08/1977

Luciano José Miranda

31/08/1977

Adriana Helena Miranda Borth

16/04/1974

Edson Antonio Borth

13/08/1970

Adriana Zardi Mello

31/08/1977

Josilda de Lima Monteiro

05/06/1984

Giancarlo Medeiros Mendes

13/05/1981

Pablo de França Mercadante

30/01/1999

Claudiano de Oliveira Souza

18/03/1984

Caio Borges de Sousa

07/07/2002



31 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318680718

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6075675.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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