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Despacho (extrato) 2182/2025, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2182/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 10/2025

Nome

Data de nascimento

Avenir Alves de Meira

09/11/1989

Elton Jesus Oliveira

31/01/1980

Luana Francisco de Araujo

09/03/1992

Felipe Eduardo de Sousa Neves

04/09/1987

Pablo Juan Maciel Gonzalez Morales

19/06/1997

Lucas Cilento Lopes

20/11/2000

Eustack de Oliveira Silva

06/07/1986

Andrea Moura Sevillano

23/12/1974

Samuel da Silva Garcia

16/09/1996

Rogério Nascimento da Silva

14/02/1982

Nathan Cavalcante Sergio

01/04/1996

Cassiane Oliveira Costa Carvalho Cavalcante

08/01/1995

Thayani Gomes Martins

05/12/1984

Kailon Silva da Costa

07/04/1993

Gilmar de Oliveira Costa

06/06/1981

Marcelle Karoline Lisboa de Paula Leite

22/12/1992

José Milton Torres de Sales

06/03/1971

Marcos Antonio Pinheiro

22/02/1973

Luciana Cordeiro Rocha Silva Martins

24/06/1981

Camila Peres Gargano

09/06/1993

Felipe Brito de Freitas

08/05/1990

Josimar Magalhaes Gabry

07/11/1968

Cristiane Zambom

10/08/1968

Victor Hugo do Nascimento Martins

23/08/1990

Felipe Cardozo Siqueira

23/01/1990

Wallace Souza de Oliveira

14/07/1982

Fabiana Oliveira Santos

22/01/1988

Maria Tereza Filgueira de Oliveira

19/09/1963

Marcelo Sergio Marques Silveira

21/10/1964

Danilo Santos de Oliveira

03/11/1997

Alvaro Lima do Nascimento

16/05/2000

Stéfany Santana de Oliveira Nunes

24/09/2001

Ronaldo Simao Pereira

28/05/1982

Edilson da Silva Gomes

15/06/1968

Sergio Antonio Barreto

20/06/1974

Kleber Batista Pedrosa

13/06/1983

Pedro Victor Nunes da Silva

13/01/1999

Lucas Nascimento Fernandes Chagas

16/10/1996

Natanael Faria de Souza

26/05/1992

Nigia Suelen de Souza Santos de Jesus

28/02/1991



31 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318680686

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6075674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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