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Despacho (extrato) 2181/2025, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2181/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 09/2025

Nome

Data de nascimento

Erick Soares Martins

16/11/1986

Maria Rosilene de Medeiros

28/02/1989

Vagner dos Santos Braz

19/11/1988

Edinho Bezerra do Nascimento

24/09/1989

Taine Dorigon Rodrigues

10/03/1995

Andre Marcelo Conceição Meneses

19/09/1974

Benedito Carvalho Junior

09/05/1972

Michelle de Araujo Miranda Fabricio

22/06/1978

Gabryella Alves Santos

12/01/1995

Patricia Maria de Brito da Silva

27/02/1991

Sofia Frony de Oliveira Macedo

18/08/1993

Rainara Pacheco do Nascimento

12/04/1994

Claudia de Arruda Oliveira

17/01/1985

Anderson Cley Silva Pinheiro

21/12/1978

Edipo Danilo Fernandes Bertate

17/02/1988

Emelis Regina Moura da Silva Willrich

19/12/1991

Jackson Fernandes Ramos Willrich

01/02/1995

Cleiton Dias da Silva

16/10/1986

Caio Murilo Rudnik Carvalho

29/01/1987

Andre Teixeira dos Santos

24/04/1979

Maria Sueli Santos Brida Romão

19/06/1968

Maria Luíza Chasse Medeiros Muniz Andrade

27/08/2004

Glaucia Ambrosio de Lima

01/01/1971

Agatha Alves de Souza

15/01/1987

Marcos Vinicius Ramiro da Costa

25/05/1996

Kleber Dias dos Santos

09/02/1982

Emerson Palamar Menghini

09/10/1975

Thayana Ribeiro Mendes de Souza

09/05/1989

Luis Fellype Aquiles Silva

25/11/1994

Robson Armando Aquino Nascimento

16/05/1991

Rosana Rosa Bento

29/11/1977

Maria Aparecida Batista dos Santos Rocha

17/04/1973

Matheus Guilherme da Silva de Lima

23/10/1996

Dorcas Ferreira da Silva

15/07/1967

Conchita Maria Eloy de Mattos Silva

11/06/1974

Eldimara Nunes de Oliveira

06/07/1983

Luciano Figueiredo da Silva

13/05/1975

Maria Luiza Nicoletti Odebrecht

03/12/1997

Otavio Augusto Campos

09/07/1990

Bruna Silva Cezar Correa Pombo

12/03/1986



31 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318680564

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6075673.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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