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Despacho (extrato) 2180/2025, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2180/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 07/2025

Nome

Data de nascimento

Luis Andre Machado

23/07/1987

Jose Roberto Alves da Costa

08/10/1989

Cintia Cardoso da Silva

08/03/1997

Rafael Ribeiro dos Santos

08/02/1990

Sandramar Roque Adriano

06/02/1968

Claudio Alves da Costa Filho

01/03/1992

Lucas Yan Batista Miranda

16/01/1997

Marcos Antonio de Faria

15/03/1974

Isabelle da Silva Santos

04/05/1990

Fernanda Luísa Camargo Fonseca

04/08/1995

Alan Claudio dos Reis

16/08/1995

Maycon Cesar Rodrigues de Oliveira Fonseca

29/08/1993

Breno Santiago da Silva da Paixão

09/09/2002

Francis Regis Marsal

20/03/1983

Caio Cesar Queiroz Oliveira

23/07/2004

Maria Delza Nascimento dos Santos

19/12/1970

Priscila Kenia Bertoni

04/03/1985

Patricia da Silva Gerardi

02/04/1977

Samuel de Aguiar Araujo

25/09/1996

Diana de Alencar Meneses

08/12/1977

Josie Pereira Caetano

17/06/1993

Francisco Marques Bispo

03/10/1979

Alirio Morais Pereira

22/08/1993

Patrick Alecsandro Santos da Rosa

01/05/2005

José Luiz Nascimento Filho

17/03/1961

Ayron Urian Oliveira Nascimento

18/08/1993

Lais Milena de Oliveira Maciel

15/01/2001

Laura Neide Nascimento

13/01/1956

Maria Gabriele Rodrigues Corrêa

20/07/2001

Marília das Graças Antunes Meckler

04/03/1982

Marcos Henrique Pereira

29/04/1996

Fausto Ribeiro Araújo de Souza

31/08/1982

Dilmar Nascimento da Luz

28/08/1977

Willian Bortolucci

19/01/1993

Leonardo Canhizares Dias Serrano

16/06/1997

Lucas Cunha da Silva

08/10/1999

Valmir de Lima Azevedo

20/08/1981

Bianca Nunes Abilio

20/08/1993

Sergio Aparecido de Oliveira

19/08/1986

David Junior da Silva

30/10/1990



31 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318680467

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6075672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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