Fornecimento contínuo de combustível para máquinas, equipamentos e viaturas, por lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APPACDM de Viana do Castelo - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental

NIPC: 504646885

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção

Endereço: Rua Gago Coutinho, n.º 43

Código postal: 4900-510

Localidade: Viana do Castelo

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 258806500

Fax: 258806506

Endereço da Entidade (URL): http://www.appacdm-viana.pt

Endereço Eletrónico: scentrais@appacdm-viana.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 17-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 149.240,29 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP 01/2025

Designação do contrato: Fornecimento contínuo de combustível para máquinas, equipamentos e viaturas, por lotes

Descrição: Fornecimento contínuo de combustível para máquinas, equipamentos e viaturas, por lotes

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09130000

Preço base s/IVA: 149.240,29 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Melgaço

Preço base s/IVA: 28.606,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09130000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Monção

Preço base s/IVA: 5.786,79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09130000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Valença

Preço base s/IVA: 3.934,37 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09130000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Ponte de Lima

Preço base s/IVA: 10.396,69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09130000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Ponte da Barca

Preço base s/IVA: 4.451,89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09130000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Viana do Castelo

Preço base s/IVA: 96.064,05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09130000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Prado e Remoães

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Melgaço

Freguesia: União das Freguesias de Prado e Remoães

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Monção e Troviscoso

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Monção

Freguesia: União das Freguesias de Monção e Troviscoso

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Arca e Ponte de Lima

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte da Barca

Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Areosa

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Freguesia de Areosa

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Prado e Remoães

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Melgaço

Freguesia: União das Freguesias de Prado e Remoães

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte da Barca

Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: União das Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Arca e Ponte de Lima

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Freguesia de Areosa

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Freguesia de Areosa

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Monção e Troviscoso

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Monção

Freguesia: União das Freguesias de Monção e Troviscoso



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 24 MESES

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-02-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODcwMTcz



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 95%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Distância ao local mais próximo que possibilite o abastecimento de todos os tipos de combustível

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 95%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Distância ao local mais próximo que possibilite o abastecimento de todos os tipos de combustível

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 95%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Distância ao local mais próximo que possibilite o abastecimento de todos os tipos de combustível

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 95%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Distância ao local mais próximo que possibilite o abastecimento de todos os tipos de combustível

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 95%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Distância ao local mais próximo que possibilite o abastecimento de todos os tipos de combustível

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 95%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Distância ao local mais próximo que possibilite o abastecimento de todos os tipos de combustível

Ponderação: 5%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: De acordo com as peças do procedimento

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Outros

Outra categoria (Descrição): Cumprimento da parte A da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25/10

Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção

Endereço: Rua Gago Coutinho, n.º 43

Código postal: 4900-510

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258806500

Fax: 258806506

Endereço eletrónico: scentrais@appacdm-viana.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luiz Carlos Teixeira da Costa

Cargo: Presidente da Direção

418701534