Divulga a cessação do contrato de trabalho em funções públicas da assistente operacional n.º 2095292, Lucília Emerênciano Barrisco Teixeira, por motivo de despedimento disciplinar, da Guarda Nacional Republicana.

Despacho (extrato) n.º 2100/2025



Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, por despacho do Excelentíssimo Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana de 28 de janeiro de 2025, com produção de efeitos a 07/02/2025, cessou o vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial, da assistente operacional n.º 2095292 Lucília Emerênciano Barrisco Teixeira, do mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana, na 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório 3, por motivo de despedimento disciplinar, nos termos do previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º daquele diploma, na sequência do Processo Disciplinar n.º PD45/24CTEVR.

10 de fevereiro de 2025. - O Diretor de Justiça e Disciplina, Hugo Alexandre das Neves Dias da Silva, Coronel.

318673914

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.