CONSTRUÇÃO DE 46 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL EM TOUGUINHA: Lote 1 – Obras de urbanização; Lote 2 – Obras de edificação.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Conde

NIPC: 505804786

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Praça Vasco da Gama

Código postal: 4480-754

Localidade: Vila do Conde

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: Todas

Telefone: 252248400

Fax: 252641853

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-viladoconde.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 6.820.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/2/2025

Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE 46 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL EM TOUGUINHA: Lote 1 – Obras de urbanização; Lote 2 – Obras de edificação.



Descrição: CONSTRUÇÃO DE 46 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL EM TOUGUINHA: Lote 1 – Obras de urbanização; Lote 2 – Obras de edificação.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Preço base s/IVA: 6.820.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Obras de Urbanização

Preço base s/IVA: 534.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Obras de Edificação

Preço base s/IVA: 6.286.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45210000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: União das Freguesias de Touguinha e Touguinhó

Distrito: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: União das Freguesias de Touguinha e Touguinhó

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: União das Freguesias de Touguinha e Touguinhó

Distrito: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: União das Freguesias de Touguinha e Touguinhó



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 14 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Lote 1 – Obras de Urbanização: 2ª categoria – 1ª, 6ª, 8ª subcategorias; 4ª categoria – 2ª, 4ª, 9ª, 14ª subcategorias, (a 2ª subcategoria, em classe que cubra o valor da obra); 5ª categoria – 2ª subcategoria.

Lote 2 – Obras de Edificação: 1ª categoria – 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª subcategorias, (a 1ª subcategoria, em classe que cubra o valor da obra); 2ª categoria – 6ª, 8ª, 9ª subcategorias; 4ª categoria – 4ª, 9ª, 12ª subcategorias; 5ª categoria – 2ª, 4ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª subcategorias



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 13-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY3NDQ2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Metodologia

Ponderação : 50%;

Nome: Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente

Ponderação : 15%;

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação : 35%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Metodologia

Ponderação : 50%;

Nome: Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente

Ponderação : 15%;

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação : 35%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Vila do Conde

Endereço: Rua da Igreja

Código postal: 4480-754

Localidade: Vila do Conde

Telefone: 252248400

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vítor Costa

Cargo: Presidente

418679399