Fornecimento de Produtos de Higiene

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

NIPC: 600081966

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Praça de Londres, n.º2, 12º

Endereço: Praça de Londres, n.º2, 12º

Código postal: 1049-056

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

Telefone: 218441100

Fax: 218441322

Endereço da Entidade (URL): https://intranet.seg-social.pt/

Endereço Eletrónico: compras@sg.mtsss.pt

Função da Organização: Proponente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 488.161,27 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/05/2025/UMCMTSSS

Designação do contrato: Fornecimento de Produtos de Higiene

Descrição: Fornecimento de Produtos de Higiene

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39830000

Preço base s/IVA: 488.161,27 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600081966

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Unidades Orgânicas: SG e Pessoas2030

Valor: 7715.35

NIPC: 600083349

Designação da entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho

Unidades Orgânicas: ACT

Valor: 16148.98

NIPC: 600087450

Designação da entidade adjudicante: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Unidades Orgânicas: CITE

Valor: 282.04

NIPC: 501390642

Designação da entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, I. P.

Unidades Orgânicas: CPL

Valor: 24155.21

NIPC: 600073270

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

Unidades Orgânicas: DGERT

Valor: 126.8

NIPC: 600080242

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Segurança Social

Unidades Orgânicas: DGSS

Valor: 2282.16

NIPC: 501442600

Designação da entidade adjudicante: Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Unidades Orgânicas: IEFP

Valor: 221834.01

NIPC: 504863797

Designação da entidade adjudicante: Instituto Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

Unidades Orgânicas: IGFCSS

Valor: 784.35

NIPC: 500715505

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Unidades Orgânicas: IGFSS

Valor: 14724.72

NIPC: 600061329

Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Unidades Orgânicas: IGMTSSS

Valor: 597.12

NIPC: 504322915

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Informática, I. P.

Unidades Orgânicas: II

Valor: 28.31

NIPC: 600055930

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Unidades Orgânicas: INR

Valor: 981.64

NIPC: 505305500

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Segurança Social, I. P.

Unidades Orgânicas: ISS

Valor: 198500.58

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Lisboa

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 9 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Necessário

Prazo para apresentação das propostas: 13-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Endereço: Praça de Londres, n.º2, 12º

Código postal: 1049-056

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: compras@sg.mtsss.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Raquel Cardoso

Cargo: Técnica Superior

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