Aquisição de um sistema de gestão documental e arquivo eletrónico para o Governo Regional da Madeira - Processo n.º DRI-65/CLPQ/2024

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças

NIPC: 671001310

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Informática

Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco

Código postal: 9004-527

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Todas

Telefone: 291212183

Fax: 291228418

Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/srfinancas

Endereço Eletrónico: gabinete.srf@madeira.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 10-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.900.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: DRI-65/CLPQ/2024

Designação do contrato: Aquisição de um sistema de gestão documental e arquivo eletrónico para o Governo Regional da Madeira - Processo DRI-65/CLPQ/2024

Descrição: Aquisição de um sistema de gestão documental e arquivo eletrónico para o Governo Regional da Madeira - Processo DRI-65/CLPQ/2024

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72512000

Preço base s/IVA: 2.900.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: todas

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 12-03-2025 17:00

Prazo para a decisão de qualificação: 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme Artigo 8.º do Programa do Concurso

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme Artigo 8.º do Programa do Concurso

Modelo de qualificação: Modelo complexo

Segunda Fase

Número de candidatos a qualificar: 5

Nº Mínimo de Candidatos: 5

Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim

Nº Máx. de Candidatos: 5

Critério de seleção:

Fatores - Tipo: Capacidade económica e financeira

Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido

Fatores - Nome: Outros

Fatores - Outro Nome: Capacidade Financeira Conforme Programa de Consurso

Fatores - Ponderação: 40%

Fatores - Subfatores? Não

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Critério de seleção:

Fatores - Tipo: Capacidade técnica e profissional

Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido

Fatores - Nome: Outros

Fatores - Outro Nome: Capacidade Técnica Conforme Programa do Concurso

Fatores - Ponderação: 60%

Fatores - Subfatores? Não

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY2NzE1



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Conforme Programa do Concurso

Ponderação: 100%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretário Regional das Finanças

Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco

Código postal: 9004-527

Localidade: Funchal

Telefone: 291212183

Fax: 291212183

Endereço eletrónico: gabinete.srf@madeira.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Élia Fátima da Silva Rodrigues Ribeiro

Cargo: Diretor Regional de Informática

418672472