Aquisição de serviços de limpeza e manutenção dos espaços ajardinados da Freguesia de Fiães

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Fiães

NIPC: 507019997

Endereço: Rua Padre Manuel Francisco de Sá, 77

Código postal: 4505-369

Localidade: Fiães

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Fiães - Santa Maria da Feira

Telefone: 227441212

Fax: 000000000

Endereço da Entidade (URL): https://www.jffiaes.com/

Endereço Eletrónico: geral@jffiaes.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 12-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 23.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: JF02/2025

Designação do contrato: Aquisição de serviços de limpeza e manutenção dos espaços ajardinados da Freguesia de Fiães

Descrição: Aquisição de serviços de limpeza e manutenção dos espaços ajardinados da Freguesia de Fiães

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77310000

Preço base s/IVA: 23.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Freguesia de Fiães

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Fiães - Santa Maria da Feira



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 10 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Autorização para o exercício de atividade emitida pela DGAV - Direção-geral da Alimentação e Veterinária, nos termos do artigo 26.º da Lei 26/, de 11 de abril

Descrição: Autorização para o exercício de atividade emitida pela DGAV - Direção-geral da Alimentação e Veterinária, nos termos do artigo 26.º da Lei 26/, de 11 de abril



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/jf-fiaes/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário

Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/jf-fiaes/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=ahDdGt1N4cVzyiGRifsvgMCVuThoDUPORVvikFYldpjUuZjUhL



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Experiência comprovada da equipa (EQ)

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço proposto (P)

Ponderação: 70%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Freguesia de Fiães

Endereço: Rua Padre Manuel Francisco Sá, 77

Código postal: 4505-369

Localidade: Fiães

Endereço eletrónico: geral@jffiaes.com



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Valdemar Ribeiro

Cargo: Presidente da Junta

418685854

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-09 - Lei 26 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

  Aprova a organização dos serviços da Direcção Geral da Agricultura.