Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

NIPC: 508047790

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal

Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16



Código postal: 3460-613

Localidade: Tondela

País: Portugal

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 232812156

Fax: 232812157

Endereço da Entidade (URL): www.cimvdl.pt

Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: AQ_CPI_01/2025

Designação do contrato: Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre

Descrição: Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09310000

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Baixa Tensão Normal (BTN)

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09310000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Baixa Tensão Especial (BTE)

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09310000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Média Tensão (MT)

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09310000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Agregado (BTN, BTE e MT)

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09310000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência:

Valor estimado: Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Carregal do Sal

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Nelas

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Oliveira de Frades

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Penalva do Castelo

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Santa Comba Dão

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: São Pedro do Sul

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Sátão

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Tondela

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Vila Nova de Paiva

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Vouzela

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Todas

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Santa Comba Dão

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Todas

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Nelas

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Sátão

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Carregal do Sal

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Oliveira de Frades

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Penalva do Castelo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: São Pedro do Sul

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Tondela

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Vila Nova de Paiva

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Todas

Distrito: Viseu

Concelho: Vouzela

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 24 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Licença ou registo emitido pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica em Portugal Continental

Descrição: Documentos de Habilitação



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY2NTE2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Intermunicipal

Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16

Código postal: 3460-613

Localidade: Tondela

Telefone: 232812156

Fax:

Endereço eletrónico: secretariado@cimvdl.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fernando de Carvalho Ruas

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal

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