Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional, no setor de atividade de ação educativa.

Aviso (extrato) n.º 4187/2025/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 694/2024, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 9, de 12 de janeiro, foram celebrados 5 (cinco) contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e, cumprindo todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento interna, nos termos do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, procedeu-se ainda à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores classificados entre a 6.ª e a 62.ª posição da lista de ordenação final, no setor de atividade de ação educativa, sujeitos ao período experimental legalmente determinado, e com efeitos a partir das datas abaixo descriminadas, ficando cada um(a) dos(as) trabalhadores(as) integrado(a) na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única, fixado em € 821,83 (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos).

Contratos celebrados, com efeito a 2 de setembro de 2024, celebrado com os seguintes trabalhadores: Ângelo Miguel Baião Pacheco, Adília Maria Galego Pião, Ana Filipa Lopes Francisco, Ana Sofia Ferreira Custódio, Ana Teresa Freitas dos Santos Traquina Laureano, Carla Filipa Duarte Pinto Antunes, Clara Margarida Grosso Parrilha, Cláudia Alexandra Vieira de Almeida Delgado, Daniela Alexandra Machado Pereira, Daniela Alexandra Marques Ribeiro Da Silva, Diana Mateus Coelho, Juliana Beatriz da Costa Gaspar Besteiro, Lígia do Carmo Ricardo Pedro Correia, Lucília Maria Marques Santos, Maria José Fialho dos Santos, Milene Sofia Mendes Santos, Paula Cristina Pereira da Silva Coelho Silvestre, Rute João Almeida Custódio, Sandra Cristina Marques, Sandra Margarida Ferreira Maia, Sara Eugénia Pereira Santos de Morais, Sónia Regina Monteiro Ferreira e Susana Margarida Delgado Miguel;

Contratos celebrados, com efeito a 9 de setembro de 2024, celebrado com os seguintes trabalhadores: Ana Luísa Pinto Rebola, Sandra Maria Vaz Bernardo e Susana Teresa Ferreira Gonçalves;

Contrato celebrado, com efeito a 16 de setembro de 2024, celebrado com a seguinte trabalhadora: Ariana Raquel Abrunhosa Soares;

Contratos celebrados, com efeito a 1 de outubro de 2024, celebrado com as seguintes trabalhadoras: Filipa de Campos Serra Carraca Trindade e Rita Maria Leitão Carvalho Ferreira Soares;

Contrato celebrado, com efeito a 3 de outubro de 2024, celebrado com a seguinte trabalhadora: Joana Raquel Lopes Leonardo;

Contrato celebrado, com efeito a 14 de outubro de 2024, celebrado com a seguinte trabalhadora: Diana Muntyan;

Contratos celebrados, com efeito a 4 de novembro de 2024, celebrado com os seguintes trabalhadores: Aida Cecília Fernandes Monteiro, Anabela Pereira Bento, Andreia Romão Martins, Andreia Sofia Neves Domingues, António José Capão Antunes, Ariana Granada Almeida, Bruna Daniela Santana Moreira, Célia Maria Pires Clemente, Diana Prisciliano Souto, Inês Franco Carreira, João Sousa Santos, Magda Carvalho Ferreira Susano, Maria Clara Ferreira dos Santos, Maria do Céu Machado Luís, Mariana Oliveira Lopes Silva, Paulo Jorge Diogo do Espírito Santo de Jesus, Selma La-Salete Lourenço Fernandes, Susana Alexandra Henriques Vicente, Suzi Filipa Agostinho Marques, Tânia Natália Norberto Dionísio, Tânia Patrícia Simões Francisco e Tatiana Marina Santos Bernardes;

Contratos celebrados, com efeito a 5 de novembro de 2024, celebrado com as seguintes trabalhadoras: Margarida Maria Guerra Elias Fragoso e Marina Isabel de Sousa;

Contratos celebrados, com efeito a 2 de dezembro de 2024, celebrado com os seguintes trabalhadores: Jéssica Raquel Pinho Mota, Ricardo Manuel de Sousa Morgado e Vanessa Filipa dos Santos Fonseca;

Contratos celebrados, com efeito a 2 de janeiro de 2025, celebrado com os seguintes trabalhadores: Alexandra Correia Ramalho, Gabriela Alexandra Lourenço Amado Ribeiro, Joana Dias Pereira Caetano e Sílvia Lourenço Constantino.

7 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal