Celebração de contratos na sequência de alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadores.

Aviso (extrato) n.º 4118/2025/2



Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que:

Na sequência de alteração de posicionamento remuneratório, nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados:

Ana Maria Soares de Araújo, altera para a 3.ª posição remuneratória da categoria e carreira de assistente operacional e nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única.

Maria da Felicidade Gonçalves Ferreira, altera para a 7.ª posição remuneratória da categoria e carreira de assistente operacional e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única.

Maria do Patrocínio da Rocha Rodrigues, altera para a 3.ª posição remuneratória da categoria e carreira de assistente operacional e nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única.

Maria Regina Moreira Neiva, altera para a 3.ª posição remuneratória da categoria e carreira de assistente operacional e nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única.

Maria do Sameiro Malheiro de Magalhães, altera para a 3.ª posição remuneratória da categoria e carreira de assistente operacional e nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única.

A alteração de posicionamento remuneratório reporta-se a 01 de janeiro de 2024, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro.

10 de janeiro de 2025. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

318573222

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas