Designação e renovação de comissões de serviço em cargos não dirigentes na área da gestão dos fogos rurais.

Deliberação (extrato) n.º 209/2025 Faz-se público que por deliberações de 9 e 16 de janeiro de 2025 do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.): 1 - Nos termos do disposto nos n.os 4, 8 e 10 do artigo 15.º-A do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 2.º da Portaria 166/2019, de 29 de maio, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025, o licenciado Alexandre Manuel Fernandes da Silva Nogueira, para o cargo de chefe do Núcleo de Coordenação Sub-Regional da NUT III Área Metropolitana de Lisboa, o qual reúne o perfil, experiência e qualificações adequadas para a função, conforme é evidenciado na nota curricular publicada em anexo e que cessa, em 31 de janeiro de 2025, as funções dirigentes, em regime de substituição, de Segundo Comandante da Força de Sapadores Bombeiros Florestais, para que foi designado pela Deliberação (extrato) n.º 256/2023, de 7 de março. 2 - Considerado o desempenho revelado na função e porque se encontram reunidos os requisitos exigidos para o cargo, foi renovada pelo período de três anos e efeitos a 11 de abril de 2025, a comissão de serviço do mestre Hugo Henrique Neto Rocha, no cargo não dirigente de chefe do Núcleo de Coordenação Sub-Regional da NUT III Beiras e Serra da Estrela, para que foi designado pela Deliberação (extrato) n.º 705/2022, de 17 de junho. 6 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza. Nota curricular I - Dados pessoais: Nome: Alexandre Manuel Fernandes da Silva Nogueira. Data de nascimento: 7 de julho de 1982. II - Formação académica: Licenciatura em Engenharia da Proteção Civil pelo Instituto Superior de Educação e Ciências; Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho pelo ISLA, campus de Lisboa; Pós-Graduação Direção e Gestão da Segurança pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa; Pós-Graduação em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Curso de Especialização em Segurança Contra Incêndios em Edifícios pelo Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa. III - Formação complementar mais relevante: Curso Pré-Hospital Trauma Life Support; Curso de Tripulante de Ambulâncias de Socorro; Curso de Operador de Central de Emergência Médica; Curso de Brigadas Helitransportadas para combate aos incêndios florestais; Curso de Mergulhador; Curso de Especialista SAVER - Técnico Multidisciplinar de Salvamento; Curso de Salvamento em Grande Angulo; Curso de Condução Defensiva e Fora de Estrada; Curso de Chefe de Equipa de Combate a Incêndios Florestais; Curso de Formador de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais e de Técnicas de Salvamento e Desencarceramento; Technical Expert Course; Curso no âmbito do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil da União Europeia, Swift & Flood First Responder; Curso de Emergências Radiológicas; Curso de Quadros de Comando; Curso de Segurança e Comportamento dos Incêndios Florestais; Curso de Chefe de Grupo de Combate de Incêndios Florestais; Curso de Máquinas de Rasto Nível II, Investigação de incêndios; Curso de Formador de SBV/DAE; Curso de Comandante de Setor de Incêndios Florestais, Direção de Operações com Máquinas Pesadas e Manutenção de Infraestruturas Florestais; Curso de Engenharia Natural; Curso Incident Command System for Initial Response da FEMA; Ação de formação em Áreas UXO (Unexploded Ordnance Areas); Curso de Análise e Comportamento do Fogo; Formação em SIG. IV - Experiência profissional mais relevante: 2.º Comandante da Força de Sapadores Bombeiros Florestais; Técnico Superior no Comando Nacional da Força de Sapadores Bombeiros Florestais do ICNF, I. P.; Adjunto de Comando da Força Especial de Proteção Civil da ANEPC; Técnico superior da Autoridade Nacional de Proteção Civil; Bombeiro Profissional na Força Especial de Bombeiros. Missão da União Europeia de Apoio ao Combate aos Incêndios Florestais no Canadá em 2023; Missão da União Europeia de Apoio ao Combate aos Incêndios Florestais no Chile em 2023; Missão da União Europeia de Apoio ao Combate aos Incêndios Florestais no Chile em 2017. Certificado de Aptidão Profissional de Formador; Certificado de Aptidão Profissional de técnico superior de Segurança e Higiene do Trabalho; Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros; Auditor de Segurança Interna; Formador externo no âmbito da proteção e socorro em diversas entidades públicas e privadas. V - Louvores e Condecorações: O reconhecimento do trabalho desenvolvido na área da proteção e socorro, é expresso na atribuição várias condecorações e louvores, das quais se releva a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Cobre, Distintivo Laranja, atribuída em 2011, pelo Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil. 318661148

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-03-29 - Decreto-Lei 43/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.