Reabilitação e Requalificação do Cineteatro da Murtosa

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa

NIPC: 506791238

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Murtosa

Endereço: Praça do Município, Nº 1

Código postal: 3810-101

Localidade: Murtosa

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Freguesia de Murtosa

Telefone: 234830100

Fax: 234867636

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-murtosa.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.499.255,57 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2/2025-PPC

Designação do contrato: Reabilitação e Requalificação do Cineteatro da Murtosa

Descrição: Reabilitação e Requalificação do Cineteatro da Murtosa

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 2.499.255,57 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Freguesia de Murtosa

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Freguesia de Murtosa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 20 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: • 10ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos a realizar;

• 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5 do Cap. 3, do mapa de medições;

• 2ª Subcategoria da 1ª Categoria; da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 3.7 do Cap. 3, do mapa de medições

• 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.4 e do artigo 2.7 e no artigo 2.8.2.1.1.1 do Cap. 2, do mapa de medições;

• 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.3.1, nos artigos 2.8.1.1.1, 2.8.1.2.1, 2.8.2.2.1.1, 2.8.3, 2.8.4 e 2.8.5 e nos sub-artigos do artigo 2.11 do Cap. 2, do mapa de medições;

• 6ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.9.1, 2.9.2 e 2.9.3 do Cap. 2, do mapa de medições;

• 7ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.10 do Cap. 2, do mapa de medições;

• 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no Cap. 4 e no Cap. 5 do mapa de medições;

• 9ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.5.1.1.1, 2.5.2.4.1, 2.5.2.5.1 e 2.5.3.2.1 do Cap. 2, do mapa de medições;

• 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos dos artigos 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 6.6, 6.7,6.8 e 6.11 no Cap. 6 do mapa de medições;

• 9ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no Cap. 7 do mapa de medições;

• 10ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos dos artigos 6.9 e 6.10 do Cap.6 e no Cap. 9 do mapa de medições;

• 12ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no Cap. 8 do mapa de medições;

• 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 3.1.1 e 3.1.2 do Cap. 3, do mapa de medições;

• 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.1 do Cap. 2, do mapa de medições;

• 11ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos dos artigos 2.5.2.1, 2.5.2.2 e 2.5.2.3, no artigo 2.5.3.1.1 e nos sub-artigos do artigo 2.6 do Cap. 2 e no artigo 3.6.1 do Cap. 3, do mapa de medições.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-03-2025 19:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY3MDgw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município da Murtosa

Endereço: Praça do Município, Nº 1

Código postal: 3870-101

Localidade: Murtosa

Telefone: 234830100

Fax: 234867636

Endereço eletrónico: geral@cm-murtosa.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Joaquim Manuel dos Santos Baptista

Cargo: Presidente de Câmara

418669784