Deliberação (extrato) n.º 202/2025
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 17 de janeiro de 2025, e no seguimento do despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 3 de fevereiro de 2025:
Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues, juiz de direito, em situação de licença sem vencimento de longa duração - autorizado o regresso ao serviço, e colocado, até à abertura do próximo movimento judicial ordinário (ao qual terá necessariamente de concorrer), no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, no juízo administrativo comum, com efeitos à data da posse.
5 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
318656889
Deliberação (extrato) 202/2025, de 10 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 28/2025, Série II de 2025-02-10
- Data: 2025-02-10
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autoriza o regresso ao serviço de juiz de direito.
Texto do documento
Anexos
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Aviso
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