Campanha de comunicação, execução, monitorização e seu acompanhamento em matéria de resíduos urbanos

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 28068/2024, de 2024-12-26, com o ID 418501894



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP

NIPC: 510306624

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Portuguesa do Ambiente / DRES/ Sílvia Ricardo

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585

Código postal: 2610-124

Localidade: Amadora

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 214728200

Fax: 214719074

Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 05-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 6.775.067,75 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/2/2024

Designação do contrato: Campanha de comunicação, execução, monitorização e seu acompanhamento em matéria de resíduos urbanos

Descrição: Campanha de comunicação, execução, monitorização e seu acompanhamento em matéria de resíduos urbanos

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79341400

Preço base s/IVA: 6.775.067,75 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Alfragide

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 18 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 28-03-2025 17:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM2MjE4



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 70%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Adequação da proposta criativa da campanha

Ponderação : 30%;

Nome: Adequação da estratégia de media (Plano de media)

Ponderação : 28%;

Nome: Coerência da proposta criativa apresentada

Ponderação : 24%;

Nome: Formação e experiência profissional da equipa a afetar à execução do contrato

Ponderação : 18%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585

Código postal: 2610-124

Localidade: Amadora

Telefone: 214728200

Fax:

Endereço eletrónico: silvia.ricardo@apambiente.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luis Alberto Carvalho Matias Duarte

Cargo: Chefe de Divisão



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: bf69c1f0-27e4-4dd0-beea-4fed9bbac915-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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