Aviso (extrato) n.º 3867/2025/2
Em observância do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, João Carlos Henriques de Carvalho Féteira, Presidente da Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares, torna pública a cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo trabalhador Luís António da Rocha Inácio, inserido na carreira/categoria de assistente operacional, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir de 29 de janeiro de 2025.
31 de janeiro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares, João Carlos Henriques de Carvalho Féteira.
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Aviso (extrato) 3867/2025/2, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: Freguesia de São Miguel de Poiares
- Fonte: Diário da República n.º 27/2025, Série II de 2025-02-07
- Data: 2025-02-07
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6066480.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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