Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso (extrato) n.º 3866/2025/2



Em observância do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sua versão atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 7341/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 05/04/2024, e no site da BEP (código de oferta n.º OE202404/0354), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional para o Capril da Serra, com Rui Simões Féteira, com início a 02 de dezembro de 2024, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, o Trabalhador ficará sujeito a um período experimental de 90 dias, sendo acompanhado pelo Júri designado para efeitos de avaliação, em conformidade com o previsto no artigo 46.º da LTFP.

2 de dezembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares, João Carlos Henriques de Carvalho Féteira.

318637861

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.