Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com trabalhador da carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 3861/2025/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com trabalhador da carreira/categoria de assistente operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 12974/2024/2, 2.ª série, n.º 121, de 25 de junho, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202406/0763, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com a trabalhadora Lina Maria Martins Fialho, com início a 1 de fevereiro de 2025.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de assistente operacional, pela atualização do Decreto-Lei 01/2025, de 16 de janeiro, para a remuneração correspondente a 878,41 € (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos).

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo/a avaliador/a Helena Isabel Funcheira Justino.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 3 de fevereiro de 2025, terá a duração de 30 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo avaliador;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

3 de fevereiro de 2025. - A Secretária da Junta Freguesia, Helena Isabel Funcheira Justino.

318651509

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.