Aviso (extrato) n.º 3858/2025/2
Renovação de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Nos termos do disposto no o artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do Executivo da União de Freguesias de 08 de janeiro de 2025, foram autorizadas as renovações dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo período de 1 ano, de 05/02/2025 a 04/02/2026, na carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do n.º 2 do artigo 61.º conjugado com o artigo 293.º, ambos da citada Lei, mantendo-se as exigências materiais que determinaram a sua celebração, dos trabalhadores César Manuel Farinho Cavaco e Pedro Nuno Bernardo Coelho.
4 de fevereiro de 2025. - A Presidente da União das Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, Maria Margarida Renda Correia.
318652368
Aviso (extrato) 3858/2025/2, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: União das Freguesias de Querença, Tôr e Benafim
- Fonte: Diário da República n.º 27/2025, Série II de 2025-02-07
- Data: 2025-02-07
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Renovação de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na carreira e categoria de assistente operacional.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6066470.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6066470/aviso-extrato-3858-2025-2-de-7-de-fevereiro