Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira geral de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 3854/2025/2



Por deliberação do executivo, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 22594/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 10 de outubro de 2024 e na BEP - OE202411/0156, foi celebrado contrato de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Assistente Operacional, com o seguinte trabalhador: António Carvalho Fraga, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025, com a remuneração de 878,41 €, correspondente à 1.º posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, de acordo com a Tabela Remuneratória Única.

O trabalhador fica sujeito a um período experimental de 90 dias, nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

3 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Freguesia, António Manuel Teixeira Rodrigues.

318647321

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.