Abertura de período de discussão publica da alteração de operação de loteamento do Campo Grande, de iniciativa municipal, titulada pelo Alvará n.º 01/2008, sito na rua Francisco Stromp, Rua Professor Moniz Pereira, Rua Cipriano Dourado, freguesia do Lumiar.

Aviso 3612/2025/2



Abertura de período de discussão publica da alteração de operação de loteamento do Campo Grande, de iniciativa municipal, titulada pelo Alvará 01/2008, sito na rua Francisco Stromp, rua Professor Moniz Pereira, rua Cipriano Dourado, freguesia do Lumiar

1 - Nos termos da subdelegação de competências conferida através do Despacho 4/DMU/CML/2024, publicado no 4.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1578, de 16 de maio de 2024, e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º e artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, faz -se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública respeitante à alteração, por iniciativa municipal, da operação de loteamento titulada pelo Alvará 01/2008 e respetivo aditamento n.º 1, localizada na rua Francisco Stromp, rua Professor Moniz Pereira, rua Cipriano Dourado, da freguesia do Lumiar, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projeto da alteração à operação de loteamento, constante do processo e-EDI/2020/201, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, no portal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa ou, em alternativa, no Centro de Documentação, no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 - 1.º F, com prévia marcação através do endereço centro.documentacao@cm-lisboa.pt.

3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar impresso próprio para o efeito, que pode ser obtido no portal do urbanismo e no local acima referido.

16 de janeiro de 2025. - O Diretor do Departamento de Licenciamento de Projetos Estruturantes, Miguel da Fonseca Ribeiro Pimenta.

318612734

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.