Extrato da primeira adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de argilas especiais, caulino e areias siliciosas, com a denominação «Juncal 2».

Contrato (extrato) n.º 23/2025



Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento de que a primeira adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de Argilas especiais, Caulino e Areias siliciosas, a que corresponde o número de cadastro C-171 e a denominação de “Juncal2”, celebrada em 4 de dezembro de 2024, entre o Estado e a José Aldeia Lagoa & Filhos, SA., se encontra disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Nesta Adenda foi acordada a alteração às cláusulas 1.ª, 3.ª, 10.ª e 15.ª do contrato assinado em 14 de dezembro de 2022, cujo extrato foi publicado no Diário da República, n.º 20, 2.ª série, de 27 de janeiro de 2023.

21 de janeiro de 2025. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.

318625921

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais