Extrato da primeira adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo e feldspato, com a denominação «Salgueiral».

Contrato (extrato) n.º 22/2025



Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento de que a primeira adenda ao contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de Quartzo e Feldspato, a que corresponde o número de cadastro C-96 e a denominação de “SALGUEIRAL”, celebrada em 4 de dezembro de 2024, entre o Estado e a José Aldeia Lagoa & Filhos, SA., se encontra disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Nesta Adenda foi acordada a alteração aos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 11.º e 13.º e a introdução dos artigos 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º e 19.º do contrato assinado em 3 de março de 2004, cujo Aviso foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 188 de 11 de agosto de 2004.

21 de janeiro de 2025. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.

318625387

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais