Designação em regime de comissão de serviço do licenciado José Miguel das Neves Luengo.

Deliberação 186/2025



Considerando que os cargos de direção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação), de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

Considerando que o procedimento concursal para provimento do cargo de Coordenador da Área de Monitorização e Segurança da Informação do Departamento de Administração de Sistemas, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11028/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22/05/2024, no Diário de Notícias em 01/06/2024, e na BEP com o código OE202406/0005 em 03/06/2024, se encontra concluído, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes.

Considerando que o Júri do procedimento concursal propôs que o licenciado José Miguel das Neves Luengo fosse designado para o cargo de Coordenador da Área de Monitorização e Segurança da Informação do Departamento de Administração de Sistemas por ter o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme resultou da aplicação dos métodos de seleção e dos critérios de apreciação e ponderação fixados para o procedimento concursal, nos quais o candidato obteve elevada classificação, manifestando uma excelente capacidade de análise crítica e argumentativa no que se refere às situações que lhe foram apresentadas no âmbito das atividades funcionais a concurso, evidenciando ainda elevado interesse para o exercício das funções em causa, revelando excelente capacidade de comunicação oral, bem como variedade, profundidade e riqueza de experiência profissional em atividades relevantes, demonstrando, assim, ter o perfil mais adequado ao cargo e ao exercício de funções.

Considerando que o licenciado José Miguel das Neves Luengo reúne todos os requisitos legais de provimento.

Nos termos do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o Conselho Diretivo deliberou designar em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a 24 de janeiro de 2025, o licenciado José Miguel das Neves Luengo, como Coordenador da Área de Monitorização e Segurança da Informação do Departamento de Administração de Sistemas (DAS/AMESI) do Instituto de Informática, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o designado fica autorizado, querendo, a optar pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem.

Nota curricular

José Miguel das Neves Luengo, natural de Lisboa, nasceu a 23 de dezembro de 1977. Licenciado em Informática de Gestão, pela Universidade Autónoma de Lisboa (2004). Realizou em 2015 o Programa de Gestão e Liderança da AESE/IESE Business School. Em outubro de 1999 integrou os quadros do Instituto de Informática, I. P., como Técnico de Informática. Ao longo dos anos tem desempenhado várias funções no referido Instituto, de onde se destacam os cargos de team leader da equipa de Soluções Microsoft, desde 2016, acumulando com Chefe de Equipa Multidisciplinar entre 2017 e 2020. Desde 01 de dezembro de 2020 foi designado, em regime de substituição, coordenador da Área de Monitorização e Segurança da Informação do II, I. P. Foi membro da Comissão Técnica no projeto EESSI (Electronic Exchange of Social Security Information) da Comissão Europeia desde 2018 até 2020. Pertenceu à bolsa de auditores internos ISO 20.000, tendo colaborado ativamente no desenvolvimento das primeiras versões Catálogo de Serviços, bem como, na implementação dos processos de Gestão de Níveis de Serviço e Gestão de Configurações. Participou em vários Júris de Concurso, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos, e do Regime de Aquisição de Bens e Serviços na Administração Pública. Durante o seu percurso profissional, com mais de 25 anos dedicado às Tecnologias de Informação e Comunicação, frequentou várias ações de formação e seminários nas áreas de gestão e sistemas de informação, e participou em grupos de trabalho, associados às funções exercidas.

29 de janeiro de 2025. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., Carla Sofia Sobral da Costa Coelho.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.