Abertura de procedimento concursal de recrutamento de três assistentes operacionais para os Centros de Educação e Desenvolvimento da Casa Pia de Lisboa, I. P. (Lisboa, Sintra e Santarém).

Aviso 3549/2025/2



Por despacho do Sr. Vogal do Conselho Diretivo, Dr. José Manuel Lucas, de 30/12/2024, torna-se público que se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto, conjugadamente, no artigo 30.º, n.os 1 e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no art. 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento - Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP).

2) O número de postos de trabalho a ocupar - 3, com reserva de recrutamento.

3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - O trabalhador a recrutar, integrado na carreira de assistente operacional, de grau 1 de complexidade funcional, para a qual se exige a titularidade de escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada, deverá desempenhar as suas funções nos Centros de Educação e Desenvolvimento (CED) da Casa Pia de Lisboa, I. P., de Tipo 1, 2 e 3, na área do acolhimento residencial ou em lar residencial; na área da educação e formação; e no CED Francisco Margiochi, nos Serviços de Manutenção e Apoio - consoante as seguintes referências:

I. Referência A):

Assistente Operacional - CED Tipo 1, 2 e 3 - Exercer funções de apoio educativo no acolhimento residencial de crianças e jovens, incluindo da pessoa com deficiência, no contexto da Casa de Acolhimento, ou em Lar Residencial; ou, no âmbito da educação e formação, nos Centros de Educação e Desenvolvimento, da Casa Pia de Lisboa, I. P., sitos em Lisboa e Sintra, conforme o perfil de competências descrito no Aviso Integral e disponível na página eletrónica institucional destinada ao recrutamento.

II. Referência B):

Assistente Operacional - CED Francisco Margiochi - Exercer funções de assistente operacional em resposta agroambiental, sita em Alcanena/Santarém.

4) A descrição do conteúdo funcional supra não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o mesmo detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

5) Carreira e categoria - Assistente Operacional.

6) Área de formação académica exigida - Escolaridade obrigatória.

7) Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

8) Local onde se encontra a publicação integral - Na BEP e no site institucional.

9) Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profissional do trabalhador - podendo este desobrigar-se restituindo as importâncias despendidas -, será acordado, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.

20 de janeiro de 2025. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Inês Reis Carvalho Leão.

318633965

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):