Nomeação no cargo de chefe da Divisão de Policiamento e Ordem Pública do DO/DN e chefe da Divisão de Estudos e Doutrina Policial do DO/DN do Subintendente M/146243, David Marcos Borralho Pereira.

Despacho (extrato) n.º 1728/2025



Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Subintendente M/146243 David Marcos Borralho Pereira, para o exercício do Cargo de Chefe da Divisão de Policiamento e Ordem Pública do DO/DN e Chefe da Divisão de Estudos e Doutrina Policial do DO/DN

Nos termos do disposto nos artigos 59.º e 62.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei 53/2007, de 31 de agosto, e do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, todos na redação atual, após parecer favorável do Ministério das Finanças e da Administração Interna, nomeio, por competência delegada no âmbito do Artigo 44.º n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo, o Subintendente M/146243 David Marcos Borralho Pereira, para o exercício, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do Cargo de Chefe da Divisão de Policiamento e Ordem Pública do DO/DN, com efeitos a 01-01-2024 e términus a 08-11-2024 (data em que assumiu o cargo de Chefe da Divisão de Estudos e Doutrina Policial do DO/DN), funções correspondentes ao posto de Intendente, cuja formação, competência e experiência profissionais são adequadas às funções a exercer, o que resulta patente na síntese curricular em anexo.

A síntese curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

18 de janeiro de 2025. - O Diretor Nacional da PSP, Superintendente Luís Miguel Ribeiro Carrilho.

ANEXO

Síntese curricular

Habilitações académicas: Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, pelas Universidade de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa e University of East Anglia, Mestre em Direito e Segurança pela FDUNL, Licenciado em Ciências Policiais ISCPSI. Pós-graduado em Direito e Segurança, pela FDUNL e Pós-graduado em Investigação e Segurança Contra Catástrofes, Crises e Acidentes, pelo ISMT. Investigador do ICPOL/ISCPSI.

Habilitações profissionais: Curso de Comando e Direção Polícia (CCDP), no ISCPSI.

Experiência profissional: desde 08/11/2024, desempenho de várias funções no DO/DN/PSP; entre 25/03/2023 e 07/11/2024, assumiu, em suplência, a chefia da Divisão de Policiamento e Ordem Pública (DPOP) em acumulação com a Chefia do Centro de Controlo e Comando Estratégico (CCCE); a partir de 14/06/2018, passou, em acumulação com as suas funções na DPOP, a chefiar o CCCE. A partir de 02/05/2017, colocado no na DPOP, tendo, entre outras funções, a coordenação da atividade formativa e operacional ambiental ao nível nacional e Oficial de Ligação à ANEPC. Entre 21/06/2026 a 01/05/2017, foi chefe do Núcleo de Logística (NL) do COMETLIS. Entre 22/02 e 20/06/2016 chefiou, em suplência, o NL do COMETLIS. A partir de 14/06/2014, foi Adjunto do Chefe do NL do COMETLIS. Foi Chefe do Gabinete de Apoio ao Comando e do Núcleo de Segurança do COMETLIS. É formador e coordenador do Curso de Proteção e Preservação do Ambiente. Formador do Curso de Planeamento Estratégico e Operacional para a Polícia Nacional de Cabo Verde (2024); Formador do Curso de Alterações Climáticas e Ambiente, para a Polícia de São Tomé em Príncipe (2022). Formador do Curso de Gestão de Projetos de Cooperação para as forças de segurança da Guiné-Bissau (2022).

Formação profissional relevante: Curso ‘Digital Technical Experts Course (TEC) 18.5’, promovido pela UE (2021); Curso “Sensibilização Asilo e Refugiados” (SAR 18), promovido pelo CRP (2021); “Course Environmental Crime”, promovido pela International School of Caserta (2021); Curso “Wasteforce training III - Port Inspections” promovido pela Rede IMPEL 2021; Curso “Climate change and security course”, promovido pelo ESDC, (2020); Curso “Wasteforce training II” promovido pela Rede IMPEL (2019); Curso Internacional de Protección de Medio Ambiente y Patrimonio, ministrado na Escola de Especialização da Guardia Civil (2017); Curso de Actualização de Ambiente e Segurança, organizado pelo ICJP/FDUL (2017).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública