Aquisição de Mobiliário escolar para o Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, Escola Básica e Secundária José Falcão, no âmbito dos centros tecnológicos especializados (CTE) na área das energias renováveis, apoiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, nos termos do Aviso de Abertura de Concurso (AAC) n.º01/C06-i01.01/2022.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 2017/2025, de 2025-01-28, com o ID 418622624



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo

NIPC: 600077268

Endereço: Rua Lídio Alves Gomes

Código postal: 3220-219

Localidade: Miranda do Corvo

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Miranda do Corvo

Freguesia: Todas

Telefone: +351239530010

Endereço Eletrónico: geral@aemc.edu.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 05-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 141.760,09 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 05ORC2025

Designação do contrato: Aquisição de Mobiliário escolar

Descrição: Aquisição de Mobiliário escolar para o Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, Escola Básica e Secundária José Falcão, no âmbito dos centros tecnológicos especializados (CTE) na área das energias renováveis, apoiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, nos termos do Aviso de Abertura de Concurso (AAC) n.º01/C06-i01.01/2022.

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39160000

Preço base s/IVA: 141.760,09 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Miranda do Corvo

Distrito: Coimbra

Concelho: Miranda do Corvo

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 45 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Documento legal para o exercício da atividade profissional

Descrição: Documento legal para o exercício da atividade profissional



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MjhYV2ZTQTdZL0x6VFVGVC9wYkJUR3V1Nyt4UmRlblhvcUR6K0lJaHdobHRPaWR4OHUxZDJjc1B6QU5mcVVNZGx1RFRkZnFZQWhZL0tjZ0t3TkRmMmc9PVErZ0k5



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 20%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: prazo de entrega dos bens

Ponderação : 50%;

Nome: certificação da empresa ao nível da ISO

Ponderação : 50%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Luísa Maria Pereira de Jesus Fernandes

Endereço: Rua Professor Lidio Alves Gomes, 243

Código postal: 3220-219

Localidade: Miranda do Corvo

Telefone: +351 239530010

Fax: +351 239530010

Endereço eletrónico: geral@aemc.edu.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Manuel de Paiva Simões

Cargo: Diretor



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 37b08663-8d2d-49d4-ae61-4edfcb5350f4-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: O anexo I do Caderno de Encargos.

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 04-02-2025

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