Alteração ao quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Espinho
Mapa quadro de pessoal 2025
Enquadramento
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, regula as relações jurídicas de emprego público, dispondo no seu artigo 29.º n.º 1 que os órgãos ou serviços preveem anualmente o respetivo mapa de pessoal, com indicação do número de postos de trabalho de que o órgão ou serviço carece para o desenvolvimento das respetivas atividades.
Neste contexto, e em cumprimento do artigo 29.º, conjugado com o artigo 30.º, ambos da LTFP, foi elaborado o presente mapa de pessoal para o ano 2024, tendo presente a estrutura orgânica em vigor e a transferência de competências assumidas.
Assim, o atual mapa de pessoal apresenta 2 postos de trabalhos ocupados, havendo a necessidade da criação de mais postos de trabalho, assistentes operacionais, de forma a assegurar a delegação de competências.
Cargo | Dotação | Ocupados | Vagos | Total |
|---|---|---|---|---|
Assistente técnico | 1 | 1 | 0 | 1 |
Assistente Operacional | 12 | 1 | 11 | 12 |
Total | 13 | 2 | 11 | 13 |
28 de novembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Vasco José Carvalho Alves Ribeiro.
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