Anúncio de procedimento n.º 2214/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Dinis de Sousa
Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para o Aluguer e Instalação de Equipamentos para o Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás Produzido no Aterro Sanitário do Oeste.
Descrição sucinta do objeto do contrato: A instalação e o aluguer de equipamentos para efetuar a produção de energia elétrica a partir do biogás produzido no Aterro Sanitário do Oeste (ASO), nomeadamente: a) Um motogerador de 1063 kW b) Uma unidade de extração e compressão de biogás para alimentação do motogerador referido na alínea anterior, de acordo com as características definidas nas condições técnicas; c) A realização de todos os trabalhos, fornecimentos e serviços necessários à instalação dos equipamentos para o permitir a entrada em exploração da Fase 3 do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás produzido no Aterro Sanitário do Oeste, em condições adequadas de pressão e caudal para a produção de energia eléctrica d) Proceder à instrução e obtenção, a expensas do adjudicatário, do licenciamento de exploração da Fase 3 do Sistema de
Aproveitamento Energético do Biogás produzido no Aterro Sanitário do Oeste pelas entidades competentes, bem como , o fornecimento
Os equipamentos deverão ser convenientemente instalados na Central de Valorização Energética de Biogás existente, como apresentado no Anexo A das Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos. A fase de instalação dos equipamentos, com o prazo máximo do 30 dias, prévia ao período da prestação de serviços de aluguer não será objeto de remuneração devendo os encargos da instalação estar refletida no custo de aluguer mensal, previsto decorrer no período de 180 (cento e oitenta) dias.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 205000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 51140000
Valor: 205000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste, EN 361-1, freguesia de Pero Moniz e Cadaval, concelho de Cadaval
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças de concurso encontram-se patentes na plataforma eletrónica VORTAL, utilizada pela Valorsul, e, em formato papel, no endereço indicado no nº 2 do programa de procedimento, onde podem ser consultadas, nos dias úteis desde a data de publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação das propostas, no horário das 10h00 às 16h00.
Endereço desse serviço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço do aluguer mensal (30 dias)
86,00%
Prazo de instalação dos equipamentos (dias) 14,00%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Executiva por competência delegada do Conselho de Administração da VALORSUL
Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Madalena Presumido
Cargo: Administradora
408570557
