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Anúncio de Procedimento 2179/2015, de 14 de Abril

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Sumário

Empreitada de Prolongamento do Molhe Cais e Alargamento da Plataforma do Porto da Casa, Ilha do Corvo

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2179/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512077843 - Portos dos Açores, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGPTOA - Direcção Geral dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental

Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7

Código postal: 9900 062

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292208300

Fax: 00351 292208315

Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Prolongamento do Molhe Cais e Alargamento da Plataforma do Porto da Casa, Ilha do Corvo

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 9000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45213340

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ilha do Corvo, Região Autónoma dos Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Corvo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção Geral dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental

Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7

Código postal: 9900 062

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292208300

Fax: 00351 292208315

Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte informático: EUR 50,00 (cinquenta euros);

EUR 100,00 (cem euros) em suporte papel. Em ambos os casos, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado (IVA 18%).

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: i) Ter concluído, nos últimos 15 anos, pelo menos 3 (três) obras, cada uma de valor não inferior a 30% do preço base do presente procedimento, de construção ou reparação de molhes, esporões, defesas frontais aderentes ou quebra-mares, constituídas por enrocamentos e blocos de betão (pré-fabricados) colocados com utilização de gruas de grande porte, serem executadas em costa aberta e exigindo idênticos equipamentos e processos construtivos; ii) Ter concluído, nos últimos 15 anos, pelo menos 1 (uma) obra, de valor não inferior a 30% do preço base do presente procedimento, de construção de molhes, quebra-mares, ou cais, com recurso a caixotões de betão armado, transportados/posicionados em flutuação e afundados no local; iii) Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada um Diretor de Obra, licenciado em Engenharia Civil, membro sénior da Ordem dos Engenheiros, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em direção de obras e, pelo menos, 3 (três) anos em direção de obras semelhantes às referidas na subalínea i), bem como experiência em funções semelhantes em, pelo menos, 1 (uma) obra marítima semelhante às referidas na subalínea ii); iv) Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada um Encarregado Geral com:

- experiência mínima de 3 (três) anos em funções semelhantes em empreitadas de obras marítimas semelhantes às referidas na subalínea i), e

- experiência em funções semelhantes em pelo menos 1 (uma) obra marítima semelhante às referidas na subalínea ii), ou, em alternativa a esta, afetar mais um Encarregado com experiência em funções semelhantes em pelo menos 1 (uma) obra marítima semelhante às referidas na subalínea ii); v) Ser certificado em Qualidade (ISO 9001:2008), Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001:2007) e Ambiente (ISO 14001:2012).

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: i) Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo III ao presente Programa, considerando um valor de f = 2; ii) Requisitos mínimos adicionais, que se reportam à aptidão estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar, calculados de acordo com o Anexo IV;

1) Média da Liquidez Reduzida dos exercícios de 2011, 2012 e 2013 superior a 0,7;

2) Liquidez Reduzida do último exercício superior a 0,7;

3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2011, 2012 e 2013 superior a 0,15;

4) Autonomia Financeira do último exercício superior a 0,15.

2.7.3 O preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira será comprovado pela avaliação dos documentos referidos das alíneas e) a l) do ponto 2.2.1.

2.7.4. No caso de o Candidato ser um Agrupamento, a observância dos requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira indicados no n.º 2.7.2 obedecerá às seguintes regras:

- os requisitos de capacidade técnica e de capacidade financeira podem ser preenchidos apenas por um dos membros individualmente ou alguns dos membros do Agrupamento conjuntamente, nos termos do artigo 182.º do Código dos Contratos Públicos (CCP);

- Quando as certificações previstas no n.º 2.7.2.(a).(v) sejam apresentadas por apenas um ou alguns dos membros do Agrupamento, será exigido que as práticas e procedimentos a implementar em fase de obra sejam os constantes nos Sistemas de Gestão da Qualidade, da

Segurança e Saúde no Trabalho e Ambiental do membro ou de um dos membros apresentantes.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 40%

Garantia de boa execução: 60%

Plano de Trabalhos: 70%

Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 30%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Portos dos Açores, SA

Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7

Código postal: 9900 062

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292208300

Fax: 00351 292208315

Endereço Eletrónico: dgpto@portosdosacores.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/04/14

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;

Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

408564166

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/606134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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