Designação de Elsa Cristina Madeira de Freitas no cargo de chefe do Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais 2, do Centro Distrital do Porto.

Deliberação (extrato) n.º 160/2025



Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Chefe do Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais 2, do Núcleo de Infância e Juventude, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital do Porto, divulgado pelo Aviso 21055/2024/2 de 23 de setembro, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou, em 21 de novembro de 2024, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, Elsa Cristina Madeira de Freitas, no cargo de Chefe do Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais 2, do Núcleo de Infância e Juventude, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital do Porto, constando em anexo a nota curricular da mesma.

A presente Deliberação produz efeitos a 21 de novembro de 2024.

8 de janeiro de 2025. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Octávio Félix de Oliveira.

Nota curricular

Elsa Cristina Madeira de Freitas, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Técnica Superior do Instituto de Segurança Social, IP.

De novembro 1998 até 2001, esteve no exercício da advocacia, na área do Direita da Família. De 2001 a 2006 exerceu funções de jurista na Secção de Processo de Execução do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP. De janeiro de 2007 a março de 2013 desempenhou a sua atividade na Unidade de Desenvolvimento Social/ Núcleo de Infância e Juventude/ Setor da Adoção do CDist Porto, onde chegou a exercer funções na qualidade de Chefe de Setor. No decurso de 2009 e 2010 prestou assessoria jurídica às Equipas do Núcleo de Infância e Juventude. De março a setembro de 2013, integrou a Unidade de Apoio à Direção/Núcleo de Assuntos jurídicos e Contencioso, onde exerceu funções no Setor de Apoio Judiciário. De setembro de 2013 a setembro de 2022 exerceu funções na Unidade de Apoio à Direção/ Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso/ Fundo de Garantia Salarial, na qualidade de Chefe de Equipa. Desde setembro de 2022 exerce funções na Unidade de Desenvolvimento Social/Infância e Juventude/ Setor 2 de Assessoria Técnica ao Tribunais, na qualidade de Chefe de Equipa. Afirmou-se como formadora interna do ISS, IP, quer na realização de ações de formação a candidatos à adoção no âmbito do Plano de formação para Adoção e ações de formação no âmbito do Plano Desafios, Oportunidades e Mudança, quer na realização de ações de formação sobre matéria relacionada com o Fundo de Garantia Salarial. Em fevereiro de 2022, concluiu Pós-graduação certificada pela Direção Geral da Política da Justiça em Mediação Familiar, no Instituto Superior de Serviço Social do Porto, encontrando-se habilitada para o exercício da Mediação Familiar.

318608652

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.