Procedimento para efeitos de contratação urgente para aquisição de infraestrutura tecnológica e equipamentos destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado Industrial e de Informática - Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agrupamento Escolas Rafael Bordalo Pinheiro

NIPC: 600078272

Endereço: Rua Almirante Gago Coutinho

Código postal: 2500-207

Localidade: Leiria

País: Portugal

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Freguesia: Todas

Telefone: 262870070

Endereço da Entidade (URL): www.aerbp.pt

Endereço Eletrónico: direcao@aerpinheiro.edu.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público urgente

Data de Envio do Anúncio: 03-02-2025 17:10:02



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPU 5/2025

Designação do contrato: Contrato para aquisição urgente de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário para o CTE Industrial e Informática do Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro

Descrição: Procedimento para efeitos de contratação urgente para aquisição de infraestrutura tecnológica e equipamentos destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado Industrial e de Informática - Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42990000

Preço base s/IVA: 142.999,99 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Leiria

Distrito: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 45 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-02-2025 17:30

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eUZiQi91b2RXZEtlbXg5cDFOUWc3YXd6T3JaWkMyNFQrVGRrZ0t1TU9VbGlHNksxNnBmYS9wUXJONFF5QVNEK0orcmwwa3lMVHNEOXVhSkhZWGF3dHc9PVl1T2Js



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Jorge Manuel da Fonseca Ramalho Pina

Endereço: Rua Almirante Gago Coutinho

Código postal: 2500-207

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 262870070

Fax: 262834644

Endereço eletrónico: direcao@aerbp.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel da Fonseca Ramalho Pina

Cargo: Diretor

418648448