EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

NIPC: 600087549

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Habitação

Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n

Código postal: 9500-119

Localidade: Ponta Delgada

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José)

Telefone: 296308000

Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe

Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 31-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 7.838.247,66 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CCP/2025/3

Designação do contrato: EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES

Descrição: EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45211300

Preço base s/IVA: 7.838.247,66 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Angra do Heroísmo

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Terra Chã



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 450 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: o 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído)

 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão)

 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas)

 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)

 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)

 6ª Subcategoria (Carpintarias)

 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)

 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)

 9ª Subcategoria (Instalações sem qualificação específica)

o 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas)

 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos)

 8ª Subcategoria (Calcetamentos)

 9ª Subcategoria (Ajardinamentos)

 10ª Subcategoria (Infraestruturas de desporto e de lazer)

 11ª Subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança)

o 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)

 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA)

 4ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV)

 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)

 13ª Subcategoria (Estações de tratamento ambiental)

o 5ª Categoria (Outros Trabalhos)

 1ª Subcategoria (Demolições)

 2ª Subcategoria (Movimentação de terras)

 4ª Subcategoria (Fundações especiais)

 7ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes)

 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado)

 9ª Subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas)

 10ª Subcategoria (Cofragens)

 11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)

 12ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias)



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 01-03-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2% do preço contratual



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&option=detailsConvite&idProcesso=863410



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n

Código postal: 9500-119

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296308000

Fax:

Endereço eletrónico: srjhe@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Márcio Patrício Medeiros Almeida

Cargo: Técnico Superior

418641805