Beneficiação do Pavimento do Grupo VII de sublanços da Concessão da Grande Lisboa (renovação do pavimento nos seguintes Sublanços: Braga Oeste - Braga (Ferreiros), entre os Pk s 22+628 e 27+395; Braga (Ferreiros) - Circular, entre os Pk s 27+395 e 29+331; Calvos - Vizela, entre os Pk s 53+986 e 61+356; Vizela - Felgueiras, entre os Pk's 61+356 e 64+801 todos da A11).

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Ascendi Norte, Auto-Estradas do Norte, S.A.

NIPC: 504488643

Endereço: Edifício Litografia Lusitana, Praça Mouzinho de Albuquerque, Nº197

Código postal: 4100-360

Localidade: Área Metropolitana do Porto

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

Telefone: 229997494

Endereço da Entidade (URL): http://https://www.ascendi.pt/

Endereço Eletrónico: concursos.cn@ascendi.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Entidade com direitos especiais ou exclusivos

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 29-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 8.343.727,33 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2025.CONC_GR.PAV.01.NT

Designação do contrato: Empreitada para a obra de Beneficiação do Pavimento da Concessão Norte – Grupo VII de sublanços

Descrição: Beneficiação do Pavimento do Grupo VII de sublanços da Concessão da Grande Lisboa (renovação do pavimento nos seguintes Sublanços: Braga Oeste – Braga (Ferreiros), entre os Pk´s 22+628 e 27+395; Braga (Ferreiros) - Circular, entre os Pk´s 27+395 e 29+331; Calvos - Vizela, entre os Pk´s 53+986 e 61+356; Vizela – Felgueiras, entre os Pk’s 61+356 e 64+801 todos da A11).

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233223

Preço base s/IVA: 8.343.727,33 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Braga

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 135 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Conferir Peças do Procedimento

Descrição: Conferir Programa de Procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-03-2025 18:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 10%

Descrição da Garantia Exigida: Conferir Programa do Procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bzFmdW95VDB0Wmt4QlROWko0YUp5RklJelcxamJwaU40SWEvTVFGclloUkZ6SkFod1IwQjBMOXFUN1h1Zis4MEUxRkdPWHp5MzZRWUFKMER4NHdmR0E9PVNASldJ



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Edifício Litografia Lusitana, Praça Mouzinho de Albuquerque, Nº197 Porto

Código postal: 4100-360

Localidade: Porto

Telefone: +351 229997494

Fax: +351 229940535

Endereço eletrónico: concursos.cn@ascendi.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Henrique Revés

Cargo: Administrador

418622235